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FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA

Alerta: Receita Federal inicia bloqueio de CPFs por pendências tributárias em encomendas de Março/2026; consulte seu CPF em site oficial

A regularização de encomendas destinadas para a região de sua região/BR passa a ser obrigatória. Pendências podem gerar multas de R$ 2.892,12 e restrições no CPF.[cite: 3, 4]

Publicado em 13/03/2026 14h17
Fiscalização Receita Federal
Agentes da Receita Federal realizam triagem de encomendas retidas para conferência de tributos.[cite: 3, 4]

A Receita Federal do Brasil confirmou a retenção de um volume recorde de encomendas em centros logísticos neste mês de março de 2026.[cite: 3, 4]

A falta de quitação imediata dos débitos tributários impede o fluxo de entrega. Caso a pendência não seja resolvida em 24 horas, o destinatário está sujeito a uma multa punitiva no valor de R$ 2.892,12.[cite: 3, 4]

Ação Conjunta Correios e Receita
Lotes de mercadorias aguardando regularização após ação conjunta identificada em março de 2026.[cite: 3, 4]

O órgão reforça que a regularização deve ser feita exclusivamente através do portal oficial de rastreio.[cite: 3, 4]